Política de Privacidade
A LUSOCARGO – Transitários, S.A., adiante designada por LUSOCARGO, assume como desígnio fundamental o respeito pelas regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores, entre outros.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
LUSOCARGO – Transitários, S.A., contribuinte nº 501508279, com sede na Rua Joaquim Dias Salgueiro, 167, 4470-777 Maia é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins e de acordo com os princípios indicados adiante.
DADOS PESSOAIS
São considerados dados pessoais informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável direta ou indiretamente designadamente por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica e/ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
RECOLHA/TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
FUNDAMENTO LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais podem ser recolhidos/tratados:
- Quando a recolha/tratamento for necessária para a execução/cumprimento de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
- Quando a recolha/tratamento for necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica/legal a que o responsável pelo tratamento, e/ou o titular dos dados, esteja sujeito
- Quando o seu titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A LUSOCARGO conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos
TRANSMISSÃO DE DADOS
A LUSOCARGO compromete-se a apenas transmitir dados pessoais quando necessário para as finalidades descritas, designadamente para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Os prestadores de serviços à LUSOCARGO estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais, constituindo responsabilidade destas entidades executar todas as medidas de segurança adequadas de acordo com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar à LUSOCARGO o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que lhes disser respeito, ou o direito de se opor ao tratamento e ainda o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base em consentimento previamente dado.
PRINCÍPIOS QUE REGEM A ACTUAÇÃO DA LUSOCARGO
PRINCÍPIO DA LICITUDE
Os dados pessoais serão tratados se se verificar pelo menos uma das condições previstas para a sua legalidade, nomeadamente:
- Quando o tratamento seja necessário para a execução e cumprimento de um contrato, ou;
- Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou;
- No prosseguimento de um interesse legítimo da LUSOCARGO ou de terceiros, ou;
- Quando seja prestado consentimento pelo titular dos dados.
PRINCÍPIO DA FINALIDADE
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades que fundamentaram a sua recolha e apenas são tratados para finalidades distintas quando tal seja legalmente permitido.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, necessários e não excessivos e apenas durante o tempo estritamente necessário.
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DE ACESSO
Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela LUSOCARGO os trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas respetivas funções assim o exijam.
PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE E INTEGRIDADE
Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança nomeadamente protegendo-os contra o acesso ou divulgação indevida, modificação ou perda.
PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DE DADOS DESDE A CONCEPÇÃO E POR DEFEITO
Os sistemas de suporte, arquivo e os procedimentos internos da LUSOCARGO são desenvolvidos e executados com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais.